Severance package

Não sei se conhecem, pois pra mim o termo é novo: SEVERANCE PACKAGE. 

Numa tradução do inglês é o chamado PACOTE DE DESLIGAMENTO. 

Definição:

'Severance Package' é um pacote de remuneração oferecido aos funcionários dispensados pela empresa. Esse pacote pode incluir verbas rescisórias, opções de ações, pacotes de aposentadoria e outras regalias. A compensação incluída no pacote de indenização cobre habitualmente um período de tempo especificado, a menos que outros detalhes tenham sido  acordados antes do término do contrato de trabalho. Pacotes de desligamento podem ser referidos no meio executivo como paraquedas dourados (GOLDEN PARACHUTES). 

Nota-se que o 'Severance Package' se assemelha aos PDV no Brasil. Mas não se limita a isso, podendo abarcar outras parcelas de natureza indenizatória.

Para o Direito norte-americano o SEVERANCE PACKAGE pode também abarcar:

• indenização por motivo de aposentadoria;
• verbas rescisórias; 
• indenização por afastamento (doença, mandato sindical, etc); 
• férias e 13º salário;
• indenização por motivo de desemprego; e
• stock options.

Tem um julgado do TRT-15 que trata dessa casuística, numa situação de PDV e incidência de imposto de renda sobre tais valores que, em princípio, possuem natureza indenizatória (abaixo o número do processo).

Processo nº 0063800-53.2007.5.15.0021

Para maiores informações sobre 'Severance Package', segue abaixo um link para a Wikipedia.

http://en.wikipedia.org/wiki/Severance_package