Máximas da experiência

Valeu, Vinícius!

No link ao final há um excelente artigo tratando do tema das máximas da experiência.

As máximas de experiência são ferramentas importantes para análise, interpretação e avaliação das provas dos atos processuais pelo magistrado. Têm função de orientação do julgador, baseado na observação daquilo que é de conhecimento geral, difundido.

De forma geral, a utilização pelo magistrado das máximas da experiência comum tem previsão nas seguintes leis:

• CLT, art. 852-D;
• CPC, art. 335; e
• CDC, art. 6, VIII.

Não são meio de prova, não são presunções, não são indícios, não são fato notório. Assemelham-se com a chamada prova 'prima facie' e auxiliam o julgador para a formação do seu convencimento, pela observação do que ordinariamente acontece.

Também não são usos e costumes, pois estes são fontes do Direito (LINDB, art. 4º). 

Alguns exemplos de fatos sobre os quais há utilização das máximas da experiência no Processo do Trabalho:

• o cortador de cana trabalha debaixo do sol;
• a gestação dura nove meses em média;
• o comércio intensifica suas atividades em épocas de balanço ou datas festivas (natal, páscoa);
• o movimento grevista causa transtornos à sociedade;
• o trabalho noturno é prejudicial à saúde do trabalhador; dentre muitos outros.

SANTOS JUNIOR, Paulo Cesar Moreira. As máximas de experiência no processo do trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1275, 28 dez. 2006 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9338>. Acesso em: 22 maio 2012.